Como evitar um Inventário?

• Embora o inventário seja normalmente associado à existência de bens, ele também pode ser aberto quando o falecido não deixou patrimônio algum — trata-se do chamado inventário negativo.

• Esse tipo de inventário é útil, por exemplo, para quem deseja se casar novamente após o falecimento do cônjuge anterior, mas ainda não realizou a partilha formal dos bens (ou ausência deles).

• De acordo com o artigo 1.641, I, do Código Civil, quem se casa novamente sem ter feito a partilha do casamento anterior está sujeito ao regime da separação obrigatória de bens.

• Ou seja, mesmo que não haja herança, abrir um inventário negativo pode evitar restrições patrimoniais no novo matrimônio.

🚫 Como, de fato, evitar o inventário?

Agora sim, vamos às 3 estratégias concretas que permitem evitar o processo de inventário após a morte:

🛠️ 1. Partilha em vida por meio de doação

A partilha em vida é uma forma legal e eficaz de antecipar a transmissão do patrimônio. Ela pode ser feita:

Por testamento (neste caso, o inventário será obrigatório para cumprimento);

Ou por doação em vida (neste caso, pode evitar o inventário).

Segundo o artigo 2.018 do Código Civil, é permitida a partilha feita por ato entre vivos, desde que seja respeitada a legítima dos herdeiros necessários — ou seja, 50% do patrimônio deve ser obrigatoriamente destinado a esses herdeiros (filhos, por exemplo).

➡️ Exemplo prático:
Se uma pessoa possui R$ 10 milhões em bens e 5 filhos, ela pode doar R$ 1 milhão para cada filho (respeitando os 50% da legítima) e dispor dos outros R$ 5 milhões como quiser, inclusive doando para apenas um dos filhos ou para terceiros.

🔒 Proteção para o doador:

Para garantir segurança e evitar abandono, o ideal é incluir cláusula de usufruto vitalício — assim, o doador mantém o controle e uso dos bens enquanto estiver vivo.

💰 2. Plano de Previdência Privada (VGBL/PGBL)

Muita gente não sabe, mas VGBL e PGBL são ferramentas poderosas de planejamento sucessório.

Nesses planos, é possível indicar beneficiários, que receberão diretamente os valores investidos sem necessidade de inventário e, em muitos estados, até sem pagamento de ITCMD.

➡️ Ideal para quem vende seus bens imóveis e converte tudo em recursos financeiros, mantendo o controle sobre o patrimônio até o fim da vida.

🧠 Atenção: É essencial respeitar a legítima. Caso algum herdeiro seja preterido, isso pode gerar discussão judicial futura.

🏢 3. Holding Familiar: sucessão empresarial no lugar da sucessão hereditária

A holding familiar é uma estratégia avançada, que envolve a criação de uma empresa para a qual são transferidos todos os bens do patriarca ou matriarca da família.

Funciona assim:

• O titular dos bens cria uma pessoa jurídica e transfere seus imóveis e ativos para essa empresa.

• Ele doa as cotas da empresa para os filhos ou herdeiros, mas mantém usufruto sobre essas cotas, garantindo controle e rendimento enquanto estiver vivo.

• Ao falecer, extingue-se o usufruto — e como ele não é mais formalmente sócio, não há bens em seu nome a inventariar.

⚠️ Importante:

Se o patriarca adquirir bens novos em seu nome pessoal após a criação da holding, será necessário inventariá-los. Por isso, a estratégia deve ser constantemente atualizada.

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✅ Conclusão

Evitar o inventário é possível, sim — desde que haja planejamento antecipado, conhecimento jurídico e orientação profissional. As três ferramentas que você viu aqui (doação com usufruto, previdência privada e holding familiar) são exemplos reais de como o Direito pode ser usado de forma inteligente para evitar burocracias, conflitos e perda de patrimônio.

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Uma das dúvidas mais recorrentes que recebo no escritório e nas minhas redes sociais é: "Dra. Melina, é possível evitar o inventário?"

A resposta é sim — e neste artigo vou te explicar como isso pode ser feito de maneira legal, segura e estratégica.

📌 Antes de tudo: o que é inventário?

• O inventário é o processo jurídico pelo qual se faz a identificação, avaliação e divisão dos bens deixados por uma pessoa após o falecimento. Ele também serve para pagar dívidas, quitar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis) e formalizar a partilha entre herdeiros.

• Esse procedimento pode ocorrer judicialmente, com base nos artigos 610 e seguintes do Código de Processo Civil, ou extrajudicialmente, conforme prevê a Resolução 35/2007 do CNJ.

Mas você sabia que existem situações específicas em que nem mesmo o inventário é necessário?

Sim — e é sobre isso que vamos falar agora.

✅ Inventário Negativo: quando não há bens a partilhar